Política de Privacidade | IMGP Engineering

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A IMGP Engineering - Trabalho Temporário, Lda. (doravante denominada “IMGP”), respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores da sua página web.

Nessa sequência, a IMGP assegura que todos os dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, são tratados em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 agosto (Lei da Proteção de Dados Pessoais).

A presente Política de Privacidade pretende informar sobre a forma como a IMGP recolhe, trata e utiliza os dados pessoais que lhe são fornecidos, bem como os direitos do Utilizador, face a essa recolha e tratamento, e a forma de os exercer.

1. Definições

Para efeitos da presente Política de Privacidade, entende-se por:

• “Dados pessoais” - informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;
• “Tratamento” - uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
• “Responsável pelo tratamento” - a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro;
• “Consentimento” do titular dos dados - uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

2. Âmbito

A IMG informa que a sua Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais de Utilizadores recolhidos para as atividades de recrutamento, seleção e gestão de candidaturas a vagas de emprego, bem como todas as questões com estas relacionadas, incluindo a divulgação de novas ofertas de emprego, ações e comunicações de marketing e informação institucional.

3. Responsável pelo tratamento de dados

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a IMGP Engineering - Trabalho Temporário, Lda. – Zona Franca da Madeira, sociedade comercial por quotas, com sede no Edifício D. Mécia, Rua Ivens 3B, 5º Andar, Sala X, 9000-046 Funchal, pessoa coletiva nº 510040977.

4. Fundamento legal para tratamento dos dados pessoais

A IMGP efetua o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, desde que verificados um dos seguintes fundamentos:

• Consentimento do titular – titular dos dados manifestou o seu consentimento de uma forma livre, inequívoca e informada, por escrito ou mediante validação de uma opção por via digital;
• Interesse legítimo - quando o tratamento dos dados corresponda a um interesse legítimo, o inerente fundamento legal, por parte da IMGP, designadamente para efeitos de análises de CV’s de candidaturas apresentadas;
• Celebração ou execução de um contrato (de trabalho, prestação de serviços ou outros) – para cumprimento das legais obrigações relacionadas com contratos celebrados e contratos em vigor;
• Cumprimento de uma obrigação legal – quando o tratamento de dados seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a IMGP se encontre sujeita, como é o exemplo do cumprimento de obrigações fiscais ou respostas a pedidos judiciais.

5. Recolha de dados

A IMGP recolhe e trata os dados pessoais que tenham sido obtidos das seguintes formas:

• Quando se candidata a uma oportunidade de emprego disponível ou submete uma candidatura espontânea na página web da IMGP;
• Preenchimento do formulário de contacto no seu site;
• Rececionados por email;
• Através das nossas agências;
• Por correio ou telefone;
• Através de redes sociais;
• Por indicação de terceiros.

6. Finalidades da recolha e tratamento

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela IMGP são os necessários para os processos de recrutamento, seleção, colocação e contratação de trabalhadores, pelo que são recolhidos dados como:

• Nome completo;
• Dados de contacto (morada, telefone, email);
• Data de nascimento;
• Número de identificação fiscal e de beneficiário da Segurança Social;
• Cartão de cidadão, passaporte e/ou autorização de residência;
• Informação sobre regularização da sua permanência em território nacional (no caso de candidatos/trabalhadores estrangeiros);
• Número e dados da carta de condução;
• Habilitações académicas e de formação profissional;
• Certificados e habilitações profissionais;
• Filiação em organizações profissionais;
• Dados financeiros e/ou de contas bancárias;
• Informações provenientes de perfis de acesso público criadas em plataformas de redes sociais relacionadas com emprego e portais de emprego;
• Outras informações pertinentes e relevantes previstas no CV.

No caso das empresas, a IMGP recolhe apenas os dados necessários para os processos de contacto com potenciais clientes, como sendo o nome e email.

7. Consentimento para utilização dos dados pessoais e receção de informações

O tratamento dos dados pessoais bem como o envio de comunicações comerciais para fins de marketing por parte da IMGP depende do consentimento prévio do utilizador e titular dos dados, que poderá, a todo o tempo, e mediante comunicação escrita dirigida à IMGP, exercer o seu direito de oposição.

A IMGP poderá enviar as informações comerciais para fins de marketing através de telefone, correio eletrónico ou SMS.

As candidaturas a vagas de trabalho disponíveis e/ou as candidaturas espontâneas dependem do consentimento do Utilizador no tratamento dos seus dados pessoais, sob pena de as mesmas não poderem ser submetidas.

8. Partilha dos dados pessoais

A IMGP poderá partilhar os seus dados pessoais com:

• Clientes, para efeitos de colocação em vagas de trabalho temporário;
• Fornecedores de serviços tecnológicos e plataformas de armazenamento seguro;
• Entidades legais, sempre que decorrente do contrato de trabalho celebrado e/ou sempre que exigido por lei.

9. Direitos do titular dos dados pessoais

O Utilizador, enquanto titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso – sempre que o pretenda, o titular dos dados pode solicitar confirmação sobre se a IMGP trata os seus dados, o acesso aos seus dados pessoais e a informação sobre o tratamento dos mesmo, podendo igualmente solicitar cópia dos dados pessoais que se encontram sujeitos a tratamento.
• Direito à retificação – nos casos em que os dados pessoais se encontrem incompletos ou incorretos, o titular pode solicitar que os mesmos sejam retificados e/ou atualizados.
• Direito de oposição e direito ao esquecimento – o titular dos dados pode opor-se à utilização dos seus dados ou pode solicitar que os mesmos sejam apagados da base de dados da IMGP, desde que os dados não sejam imprescindíveis à continuidade da relação laboral ou comercial. Considerando que alguns dados são legalmente obrigatórios para a relação laboral, para efeitos fiscais ou para a Segurança Social, o titular dos dados apenas se pode opor à sua utilização ou solicitar o seu apagamento após o términus da relação que originou o seu tratamento, e após o decurso dos prazos legais para a manutenção dos dados.
• Direito à limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a limitar o tratamento dos mesmos, solicitando o exercício da recolha dos dados estritamente necessários ao exercício da finalidade em causa, bem como a definição clara da finalidade a que o tratamento de dados se destina e o prazo de conservação dos mesmos;
• Direito à portabilidade – O titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à IMGP, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que esta o possa impedir.

O Utilizador pode exercer os direitos relativos aos seus dados pessoais desde que o solicite, por escrito, à IMGP, especificando o direito ou direitos que pretende exercer e comprovando a sua identidade através do envio cópia do seu documento de identificação para [email protected] ou por correio para a sede da IMGP (Edifício D. Mécia, Rua Ivens 3B, 5.º andar, Sala X, 9000-046 Funchal).

10. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição ou o direito de apagamento.

Excecionalmente, os dados poderão ser mantidos por períodos mais longos, nomeadamente nos casos em que exista uma exigência legal específica, para o exercício de um direito num processo judicial ou para fins de arquivo de interesse público, aplicando a IMGP as medidas técnicas e organizativas adequadas para o efeito.

11. Transferência de dados para a União Europeia e países terceiros

A IMGP pode transferir os seus dados pessoais dentro e fora do Espaço Económico Europeu, desde que essa transferência se encontre conforme a legislação aplicável e seja garantido um nível adequado de proteção dos seus dados pessoais.

Caso se verifique essa necessidade, a IMGP assegura que as transferências de dados para países terceiros à União Europeia ou organizações internacionais, cumprem os requisitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e na Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP), designadamente través da utilização de cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos de proteção que se considerem adequados.

12. Informações não pessoais recolhidas automaticamente

Quando acede ao site da IMGP, são recolhidas e armazenadas algumas informações sem qualquer processo de registo prévio da parte do Utilizador.

Estas informações não podem ser associadas com a pessoa em si e são referentes, entre outras, ao tipo de navegador utilizado, número de visitas, tempo de permanência na página da IMGP e domínio a partir do qual acede à mesma.

Estas informações não são pessoais e servem única e exclusivamente para melhorar o site da IMGP e adaptá-lo às necessidades dos seus Utilizadores.

13. Cookies

A IMGP utiliza, no seu site, cookies, próprios e de terceiros, para analisar a atividade dos Utilizadores e melhorar os serviços e informações prestadas.

Os cookies não contêm informações de identificação pessoal. Ao navegar no site da IMGP, está a autorizar o uso destes cookies.

Saiba mais aqui sobre a nossa Política de Cookies.

14. Responsabilidade

Não obstante o controlo restrito existente sobre os conteúdos do seu site, a IMGP não pode garantir a veracidade e exatidão das informações facultadas.

Nessa sequência, exclui-se a responsabilidade, direta e indireta, que possa originar o uso do seu site por parte do utilizador, exceto se se tratar de uma negligência ou de um comportamento deliberadamente perigoso e possa prejudicar o utilizador.

Esta regra também é aplicável ao uso do software, ou download de conteúdos e/ou danos causados por vírus informáticos.

15. Alterações à presente política de privacidade

A IMGP pode atualizar a sua política de privacidade a qualquer momento, devendo a data da última atualização constar no final da presente página.

Nesta sequência, a IMGP sugere e aconselha que os Utilizadores consultem a política de privacidade de forma regular, por forma a conhecer a sua versão em vigor.

Última atualização em: 03.12.2025